Governo federal do Brasil: proíba a entrada da empresa Wildlife Works no território do povo Ka'apor!
Co-assinatura até 15 de ago. de 2025
Ministra dos Povos Indígenas, sra. Sonia Guajajara; Presidente da FUNAI, sra. Joenia Wapichana; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, sra. Eliana Peres Torelly de Carvalho; Relatora Especial
Prezadas senhoras,
Há dois anos, as lideranças do Conselho Tuxa Ta Pame, da etnia Ka'apor, vêm denunciando ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai a violação de direitos em seu território, no Maranhão, pela empresa norte-americana Wildlife Works. De acordo com as denúncias, a empresa quer realizar um projeto de venda de créditos de carbono tirando proveito da terra indígena Alto Turiaçu, violando leis nacionais e internacionais.
Em janeiro de 2024, o Conselho Indígena Ka'apor informou formalmente à empresa, por meio de uma carta, que não aceitava a presença de estrangeiros em conexão com projeto de venda de créditos de CO2 na área e exigia a retirada imediata e a interrupção de todas as atividades.
O Conselho Ka'apor Tuxa Ta Pame denuncia que a Wildlife Works não obteve o consentimento prévio, livre e informado de todos dos Ka'apor para o projeto, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que o Brasil ratificou.
A empresa não só realiza reuniões e encontros em várias aldeias da área, como também desconsidera as decisões dos líderes indígenas do Tuxa Ta Pame. As atividades e promessas da Wildlife Works também geram conflitos entre os Ka'apor, tornando ainda mais vulnerável a área, que há décadas sofre com a invasão de madeireiros, caçadores ilegais e criadores de gado.
A Wildlife Works começou a entrar na terra indígena dos Ka'apor quando a empresa nem sequer estava registrada no Brasil - o que, de acordo com o Conselho Tuxa Ta Pame, é ilegal.
Em vista do agravamento da situação, em outubro de 2024, o Tuxa Ta Pame propôs uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal, contra a Wildlife Works, Funai e Governo Federal, para que seja suspensa toda e qualquer atividade da empresa na T.I Alto Turiaçu, bem como que o Governo Federal e Funai realizem ações de fiscalização e controle no território Ka'apor, impedindo o ingresso de empresas, nacionais e/ou estrangeiras, que promovam o comércio de crédito de carbono, em decorrência da ausência de qualquer regulamentação.
Pedimos a Vossas Excelências que tomem medidas urgentes para atender às exigências do Conselho Tuxa Ta Pame: impedir que a empresa entre na terra indígena e continue a violar os direitos do povo Ka'apor em seu próprio território como lamenta o Conselho Ka'apor.
Signatário
- ABED Action pour la biodiversité environnement et développement durable, República Democrática do Congo
- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, Brasil
- Accion Ecologica, Equador
- Aceh Wetland Forum, Indonésia
- Aldeia Rio Do Cahy pataxó comexatiba, Brasil
- Amigas da Terra Brasil, Brasil
- Apel Green Aceh, Indonésia
- APROMOVA, Brasil
- Articulação Agro é Fogo, Brasil
- Associação Agorecológica Tijupá, Brasil
- Associação Justiça nos Trilhos, Brasil
- AXIAL Naturaleza y Cultura, Paraguai
- Belantara Papua, Indonésia
- Bios Iguana A. C., México
- CDAHL, México
- Centre de Recherche pour la Gestion de la Biodiversité (CRGB), Benin
- Centre pour la Justice Environnementale, Togo
- Centro de Formação Saberes Ka’apor, Brasil
- Coletivo de mulheres trabalhadoras rurais do estado do maranhão, Brasil
- Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Brasil
- Comissão quilombola do super do norte, Brasil
- Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão, Brasil
- Conselho Pastoral dos Pescadores, Brasil
- Construyendo Paz Latinoamericana, México
- CPT Santarém Pará, Brasil
- Ecodefender Earth Hour, Indonésia
- EcoNexus, Reino Unido
- Ecopaper, Suíça
- Ecosystèmes et Développement, Camarões
- Edu Sur: filosofía y humanidades, México
- FASE/ES, Brasil
- FIAN Indonesia, Indonésia
- Fórum carajás, Brasil
- Forum Ökologie & Papier, Alemanha
- Fundaexpresión, Colômbia
- Global Forest Coalition, Países Baixos
- Global Forest Coalition, Bolívia
- Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), Nigéria
- ICRA International, França
- ICRA Internationnal, França
- Indigenous Environmental Network, Estados Unidos
- Instituto Amazônia Solidária (IAMAS), Brasil
- Instituto Preservar, Brasil
- Jaringan Advokasi Tambang Sulawesi Tengah, Indonésia
- Justiça Ambiental, Moçambique
- Kowaki Tanah Papua, Indonésia
- lbh Papua Merauke, Indonésia
- Lembaga Bantuan Hukum (LBH) Padang, Indonésia
- Lembaga Bantuan Hukum Papua Merauke, Indonésia
- Look Green Care Foundation, Nigéria
- Masyarakat Adat Mataloko, Indonésia
- Milieudefensie, Países Baixos
- Missão Tabita, Moçambique
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Brasil
- Movimento Xingu Vivo para Sempre, Brasil
- NRAN - No REDD in Africa Network, Moçambique
- Observatorio Ukamau. Territorio y Dignidad, México
- Ofraneh, Honduras
- Otros Mundos Chiapas, México
- Plataforma Boliviana Frente al Cambio Climático, Bolívia
- Pro REGENWALD, Alemanha
- Pusaka, Indonésia
- Red Latina sin fronteras, Espanha
- Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Sociales y Ambientales, México
- Rede Alerta contra os Desertos Verdes, Brasil
- Rede de Agroecologia do Maranhão -RAMA, Brasil
- Réseau d’information et d’appui aux ONG en RDCongo, República Democrática do Congo
- Rettet den Regenwald e.V., Alemanha
- Salva la Selva, Espanha
- Salviamo la Foresta, Itália
- SOMO, Países Baixos
- Sumatera Environmental Initiative, Indonésia
- SYNAPARCAM, Camarões
- Tasha Research Institute Africa (TASHA), Uganda
- Tasha research institute African, Uganda
- Teia dos Povos, Brasil
- Transnational Palm Oil Labour Solidarity (TPOLS), Indonésia
- UNIR-HAITÍ, Haiti
- Women’s Network Against Rural Plantations Injustice (WoNARPI), Serra Leoa
- World Rainforest Movement, Uruguai
- Yayasan Pusaka Bentala Rakyat, Indonésia